Leylaine,
A escola de Ed.Infantil é supervisionada pela Secretaria de Educação do Município.
A escola que oferece Ed.Infantil e mais Ensino Fundamental é supervisionada pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro que segue a lei estadual n.5488/09 cuja data=corte é 31/12.
Esta lei é apenas para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental.
Então, o seu filho quando tiver 5 anos a completar 6 anos em dezembro terá que ingressar no 1o ano do ensino fundamental.
Agora precisa verificar a escola se ela segue a Secretaria de Educação do município que usa a data-corte 31/03.
ok?
abraços