Juliana, de fato é uma injustiça, mas não tem o que fazer .. exceto se for na Defensoria Pública e impetrar ação judicial contra a escola.. Tem que fazer uma avaliação psicológica na sua filha que ateste a capacidade cognitiva dela e ter uma declaração da escola do motivo pelo qual não pode efetivar a matrícula. Feito isso .. tentar.. porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que esta é uma data constitucional o que dificultou e muito todas as ações judiciais obter êxito..
abraços